Atualizado em junho de 2008.
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1. Direito do uso deste website
A Mattel concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso deste Website para o seu entretenimento pessoal, informação, educação e comunicação, sob todos os termos deste Contrato do Usuário. Este Website contém materiais e outros itens relacionados à Mattel e a seus produtos e serviços, itens similares dos nossos licenciantes, licenciados e parceiros comerciais e outros terceiros (doravante coletivamente denominados "Conteúdo"). O Conteúdo pode estar na forma de informação, texto, dados, imagens, gráficos, ícones de botões, denominações comerciais e marcas registradas ou não, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, música, sons, retratos, vídeos, software ou outras formas e formatos conhecidos agora ou que venham a ser inventados. Ao usar este Website, você deve respeitar os direitos de propriedade intelectual da Mattel e outros, como descrito abaixo. O seu uso não autorizado do Conteúdo pode ser uma violação de leis de copyright, marca registrada, privacidade, publicidade, comunicações e outras e pode resultar na sua responsabilização, inclusive em possíveis processos criminais.
2. Direitos autorais
Todo o Conteúdo fornecido pela Mattel possui direitos autorais e é de propriedade ou usado sob permissão desta companhia. A Mattel não garante nem declara que o uso não autorizado do Conteúdo não infringirá direitos de terceiros (associados à Mattel) que não são detidos pela Mattel. Exceto conforme definido neste Contrato do Usuário ou no texto desse Website, você não tem autorização para reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, adaptar, traduzir, exibir, vender, licenciar, exibir publicamente, preparar trabalhos derivativos ou de outro modo utilizar ou explorar o Conteúdo. Pode-se fazer o download de uma cópia do material para armazenamento temporário em computador desde que para fins pessoais, não comerciais, não políticos, de exibição doméstica ou para mero uso, com a condição de que não se excluam ou se alterem quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outras notificações de caráter proprietário. O direito limitado antecedente não dá a você a propriedade sobre qualquer Conteúdo. Exceto conforme estiver expressamente disposto acima, nada contido no presente Contrato do Usuário poderá ser entendido como outorgante (seja por implicação, por decadência do direito, pela renúncia tácita ou expressa ao seu uso ou por outro modo) de licença ou direito sobre qualquer Conteúdo de qualquer direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.
3. Marcas Registradas
As marcas registradas, denominações comerciais, logotipos e elementos comerciais (doravante coletivamente denominadas "Marcas Registradas", que também são parte do Conteúdo) presentes neste Website são de propriedade da Mattel e de terceiros. Todas as Marcas Registradas que não são propriedade da Mattel são propriedade dos seus respectivos titulares e usadas sob permissão. Nada contido neste Website deve ser entendido como outorgado, seja por implicação, por decadência do direito, pela renúncia tácita ou expressa ao seu uso ou de outro modo, para qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registrada.
4. Comunicações com a Mattel; Direitos da Mattel às suas submissões
Como este website se trata de um ambiente colaborativo, a Mattel gostaria de ouvir sua opinião. Entretanto, nas suas comunicações com a Mattel, lembre-se de que a empresa não aceitará ou se reservará o direito de excluir:
Comentários por ela entendidos como ofensivos
Comentários que contenham palavras de baixo calão
Menções à concorrência – produtos, eventos, etc.
Envio de invenções e/ou ideias para novos produtos – brinquedos, jogos, etc.
Portanto, por favor, não envie à Mattel qualquer material não solicitado, tais como ideias para brinquedos, jogos ou outros produtos, ou quaisquer outras sugestões, ideias, anotações, desenhos, invenções, técnicas, modelos, projetos, conceitos ou quaisquer outros materiais, informações similares.
Quaisquer submissões e questões, comentários, respostas, sugestões ou similares enviados por você para a Mattel por meio deste Website, ou por fax, correspondência, ou modo similar, ou transmitidos/enviados por upload por você neste Website (doravante coletivamente designadas "Suas Submissões") serão tratados como não confidenciais, não patenteados e a Mattel não vai assumir nenhuma responsabilidade ou obrigação legal por tais submissões e pelo recebimento ou não recebimento destas. O recebimento pela Mattel das Suas Submissões não é uma admissão da descoberta, prioridade ou originalidade das mesmas
Quando você nos envia um e-mail, está se comunicando conosco eletronicamente e consente em receber nossos informativos. Além disso, você está de acordo que todos os contratos, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas por nós a você eletronicamente satisfazem todos os requisitos legais e equivalem ao envio dessas comunicações por escrito.
5. Restrições de Uso
Você concorda que não irá: (a) usar este Website para fins comerciais ou políticos (incluindo, sem limitações, para fins de propaganda, solicitação de fundos, pesquisa de preços de produtos, ou venda de produtos); (b) monitorar, reunir ou copiar Conteúdo deste Website usando um programa, dispositivo, software, ferramenta de extração, qualquer utilidade ou dispositivo automático (robô, "bot", "spider", "crawler", "spyware", "engine") ou qualquer tipo de processo manual; (c) enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir marcas registradas ou outras informações proprietárias (incluindo, sem limitação, quaisquer imagens, textos ou layouts de página); (d) utilizar qualquer tipo de "meta tags" ou qualquer outro tipo de "texto escondido" utilizando quaisquer Marcas Registradas; (e) se envolver em quaisquer atividades por meio de ou em conexão a este site que tentem trazer danos a menores ou que sejam ilegais, ofensivas, obscenas, contenham ameaças, sejam agressivas ou abusivas ou que violem qualquer direito de quaisquer terceiros; ou (f) se envolver em qualquer atividade que interfira com o acesso de um usuário a este Website ou com a operação adequada deste Website. Você também está de acordo que, ao usar este Website, você não vai personificar ou se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade.
7. Áreas de Comunidade e Eventos; Código de Conduta
A Mattel oferecerá recursos de comunidade neste Website, tais como fóruns de discussão sobre temas relacionados ao colecionismo de miniaturas, calendário de eventos colaborativo, avisos ou mensagens relacionados aos temas deste Website. Nesses casos, a Mattel se reserva o direito de monitorar e eventualmente vetar o conteúdo “postado” pelos usuários. Serão deletados posts, eventos e demais mensagens que contiverem:
Conteúdo impróprio para o público-alvo;
Assuntos que não forem relacionados ao colecionismo de miniaturas;
Conteúdo ofensivo: palavras impróprias, de baixo calão ou tenham intenção de agredir a empresa ou outro usuário;
Menção a empresas e marcas concorrentes às da Mattel;
A Mattel não endossa, não garante a precisão ou confiabilidade e nem assume responsabilidade com relação a qualquer informação ou conteúdo fornecido pelos usuários ou outros terceiros.
Quanto a qualquer informação ou conteúdo de que você realizar o upload ou publicar neste Website, você declara e garante à Mattel que você tem o direito e a autorização para fazê-lo sem a necessidade de consentimento de quaisquer terceiros. Você também concorda em não realizar o upload de ou publicar aqui: (a) conteúdo sob infração ou difamatório, obsceno, pornográfico, que contenha ameaças, abusivo, violento, ilegal, rude, agressivo ou de outra maneira considerado impróprio, (b) vírus ou outros itens danosos, ou (c) conteúdo com fins comerciais (tais como ofertas para vender produtos ou serviços ou tentativas de solicitação de fundos ou anúncio de produtos ou serviços), conteúdo referente a marcas que não sejam da Mattel.
A Mattel se reserva o direito de, a seu único critério, mudar os termos e condições de uso deste Website e adotar regras adicionais em qualquer área de comunidade. A empresa se reserva também o direito de condicionar o acesso a recursos de tais comunidades a qualquer indivíduo ou grupo de acordo com os critérios mencionados no item 7 do presente documento, a negar ou restringir o acesso a qualquer indivíduo ou grupo que não atenda tais critérios ou a qualquer um que deixe de atender aos nossos critérios ou regras a qualquer momento. A Mattel também se reserva o direito (mas não assume nenhuma obrigação) de, a seu único critério, excluir qualquer mensagem, texto ou arquivo publicado neste Website que viole este Contrato do Usuário.
7.1. Áreas de Comunidade e Eventos; Upload de arquivos
Os usuários cadastrados neste Website poderão fazer o upload de arquivos pertinentes aos temas em discussão, nas seções “fórum” e “eventos” estando tais arquivos nos seguintes formatos:
Jpeg
Tif
Pdf
É importante ressaltar que todos os arquivos, antes de serem visualizados pelo público em geral, passarão pelo monitoramento da Mattel para verificação do cumprimento dos termos e condições do presente documento.
8. Investigações; cooperação com organismos encarregados com a aplicação da lei; Término
A Mattel se reserva o direito, sem nenhum tipo de limitação, de: (a) investigar quaisquer suspeitas de violações da segurança do seu Website ou da tecnologia ou outros sistemas ou redes de informação, (b) investigar quaisquer suspeitas de violações deste Contrato do Usuário. (c) envolver e cooperar com as autoridades encarregadas com a aplicação da lei na investigação de tais violações, (d) processar infratores deste Contrato do Usuário com todo o peso da lei, e (e) suspender este Website ou terminar o seu acesso ao Website a qualquer momento, sem aviso, por qualquer motivo e sem qualquer tipo de obrigação a você.
9. Privacidade e Medidas de Segurança
A Mattel necessita coletar certas informações para operar este Website e cumprir as suas requisições ou permitir sua participação em certas atividades on-line. Mas a Mattel respeita a privacidade dos visitantes, e presta diligência especial para proteger a privacidade de crianças que visitam o nosso site. Por favor, clique aqui para rever a nossa Política de Privacidade.
10. Avisos de isenção e limitações de responsabilidade
Este Website pode incluir imprecisões técnicas ou outras inconsistências uma vez que se trata de um ambiente colaborativo. Portanto, utilização de e a navegação neste Website ficam por sua própria conta e risco. ESTE WEBSITE É DISPONIBILIZADO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "COMO DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A MATTEL NÃO GARANTE QUE ESTE WEBSITE VÁ ATENDER AOS SEUS REQUISITOS OU CONSIGA UM RESULTADO ESPECÍFICO, OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE ESTE WEBSITE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE OU DO MATERIAL CONTIDO NESTE WEBSITE RESULTAR NA NECESSIDADE DE CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE, MATERIAL, EQUIPAMENTO, DADOS OU QUALQUER OUTRO ITEM, A MATTEL NÃO SERÁ NEM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR ESSES CUSTOS. SEM LIMITAÇÃO AO DISPOSTO NAS SENTENÇAS ANTECEDENTES, A MATTEL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE. OS AVISOS DE ISENÇÃO E LIMITAÇÕES CONTIDOS NESTE PARÁGRAFO SÃO UMA PARTE MATERIAL DO NOSSO ACORDO PARA FORNECER ESTE WEBSITE A VOCÊ.
11. Links para este website
Você é outorgado com o direito limitado, não exclusivo e revogável para criar links direcionados para este Website, desde que: (a) os links apenas incluam texto e não usem gráficos de quaisquer Marcas Registradas, (b) os links e conteúdo relacionado no seu site não sugiram qualquer associação com a Mattel ou causem confusão aos consumidores, (c) os links e conteúdo relacionados no seu site não retratem a Mattel ou seus produtos ou serviços de modo falso, enganoso, difamatório, ou considerado ofensivo, e (e) os links e conteúdo relacionados no seu site não sejam operados para fins comerciais.
12. Links neste website direcionados para e de outros sites
O Website pode conter links direcionados para e de sites de terceiros ("Sites com Links"), incluindo, sem limitação, sites operados por anunciantes, licenciadas, licenciantes e parceiros comerciais e promocionais da Mattel. A Mattel não tem controle sobre o conteúdo dos “Sites com Links” e não assume nenhuma obrigação em examiná-los. A Mattel não endossa, aprova, ou patrocina quaisquer “Sites com Links”, qualquer conteúdo, anúncio, informação, materiais, produtos, serviços ou outros itens nos sites disponíveis neles ou a partir deles e a Mattel se isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eles. Nós exigimos que os provedores de serviços e fornecedores de confiança que operam websites em nosso nome salvaguardem a privacidade de toda e qualquer informação pessoal, respeitem as melhores práticas aprovadas pela indústria para proteger informações pessoais, respeitem os nossos direitos de propriedade intelectual e os direitos de terceiros e operem de acordo com todos os requisitos aplicáveis. Quaisquer atividades em que você se envolver relacionadas a quaisquer “Sites com Links”, entretanto, estão sujeitas à política de privacidade, condições de uso e outros termos impostos pela operadora do “Site com Link”, ficando a Mattel isenta de toda e qualquer responsabilidade a eles relacionada.
13. Banners, anúncios e promoções
Nós nos reservamos o direito de publicar banners, anúncios, promoções e conteúdo similar neste Site. Anunciantes de terceiros e empresas que publiquem anúncios podem operar sob termos e condições e políticas de privacidade diferentes das políticas da Mattel. Dessa maneira, por favor, examine-os cuidadosamente. Quaisquer interações, correspondências e negociações comerciais que você tiver com anunciantes e outros terceiros encontrados neste Website (inclusive através dos Sites com Links) são somente entre você e o terceiro (incluindo, sem limitações, questões relacionadas ao conteúdo de anúncios de terceiros, pagamentos, entrega de bens, garantias, privacidade, segurança de dados e outras questões do tipo). A Mattel se isenta de toda e qualquer responsabilidade com relação ao acima mencionado.
14. Procedimento para alegar uma violação dos direitos autorais
A Mattel responderá de maneira apropriada a todas as notificações de suposta violação dos direitos autorais que obedecerem à lei U.S. Digital Millennium Copyright Act (“DMCA” - Lei de Direitos Autorais “Millennium Digital” dos EUA; a lei válida no Brasil é a Lei de Direitos Autorais - nº 9.610/98) conforme abaixo descrita. Se tiver direitos autorais em um trabalho e acreditar que os seus direitos de propriedade intelectual nesse trabalho específico tenham sido violados em virtude de uma colocação ou distribuição imprópria desse trabalho por meio deste website, solicitamos que o usuário nos envie uma notificação por escrito incluindo as seguintes informações:
(i) uma linha de assunto ou título que diga: “Suspeita de violação de direito autoral”
(ii) uma descrição do trabalho os quais os direitos autorais alega ter sido violado;
(iii) o endereço do site na Internet e uma descrição de onde o material, que alega ter sido violado, está localizado naquele site;
(iv) o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(v) uma declaração feita pelo usuário que acredita, de boa-fé, que o material que alega haver sido violado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu respectivo agente ou pela lei;
(vi) uma declaração feita pelo usuário, sob pena de falso testemunho, que todas as informações apresentadas na notificação são precisas e que é o proprietário dos direitos autorais (ou, se não for o proprietário dos direitos autorais, a declaração deverá indicar que o usuário tem a autorização para agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que esteja supostamente violado); e,
(vii) a assinatura eletrônica ou física do usuário.
A Mattel receberá apenas notificações sobre a suspeita de violação por correio, e-mail ou fax enviadas aos endereços abaixo:
Mattel do Brasil Ltda.
End.: Rua Verbo Divino, 1488. 2o andar.
Chácara Santo Antonio, São Paulo-SP. CEP:04719-904
e-mail: sac@mattel.com
Fax.: (11) 3583-1101
A Mattel poderá optar por não responder às notificações de suspeita de violação de direitos autorais que não cumprirem com todos os requisitos acima descritos. A Mattel poderá também optar por retirar material supostamente violado que chega ao seu conhecimento por meio de notificações e que não cumprem com a lei de direitos autorais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Mattel através do telefone 0800-550780
15. Disposições Gerais
A.Indenização
Você concorda em indenizar, defender e manter isenta de responsabilidade a Mattel (o que inclui as afiliadas e subsidiárias da Mattel) e seus representantes, funcionários, agentes, parceiros de negócios, licenciadas e licenciantes de quaisquer danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) por causa de qualquer reclamação, ação, processo judicial ou procedimento contra tais partes, ou por conta de investigação, defesa, ou acordo realizado, com relação à utilização deste site por você.
B.Revisões deste Website e deste Contrato do Usuário
A Mattel pode, de acordo com seu exclusivo e absoluto critério, realizar mudanças em qualquer aspecto deste Website, incluindo, sem limitações, qualquer Conteúdo, quaisquer atividades disponíveis e quaisquer produtos ou serviços oferecidos por meio deste Website. A Mattel também pode, de acordo com seu exclusivo critério, revisar este Contrato do Usuário atualizando ou modificando este documento, sendo que os termos revisados entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. O uso continuado deste Website depois da data efetiva de quaisquer mudanças constitui a sua aceitação de tais mudanças.
C.Operação do Website; Disponibilidade de produtos e serviços
A Mattel controla e opera este Website a partir de sua subsidiária em São Paulo, Brasil. Por isso, a Mattel não declara que este Website seja disponibilizado para o uso em outras localidades além do Brasil. Se estiver utilizando este Website a partir de outras localidades, você será responsável por cumprir as leis locais cabíveis. Apesar de os produtos e serviços da Mattel estarem disponíveis em diversas regiões do mundo, este Website pode descrever produtos e serviços disponíveis apenas nas capitais brasileiras.
D.Jurisdição, competência e resolução alternativa para disputas
Qualquer controvérsia ou alegação relacionada a este Website, ao Conteúdo ou a este Contrato do Usuário que não foi de outra maneira resolvida entre você e a Mattel será resolvida somente por arbitragem vinculativa de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (American Arbitrations Association), administrada de acordo com os Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas ao Consumidor. Qualquer controvérsia ou alegação tal será arbitrada individualmente e não será consolidada em qualquer outra arbitragem de qualquer outra alegação ou controvérsia de quaisquer terceiros. A arbitragem será conduzida em Los Angeles, na Califórnia, e a sentença na adjudicação da arbitragem poderá ser iniciada em qualquer corte que tenha jurisdição sobre ela. Qualquer alegação ou causa de processo que você possa ter com respeito a este Website, ao Conteúdo ou a este Contrato do Usuário deve ser iniciada no período de um ano depois do surgimento da alegação ou causa do processo ou será barrada para sempre. Qualquer processo ou procedimento da Mattel com relação ao seu acesso ou utilização deste Website ou qualquer Conteúdo, de acordo com este parágrafo, será instituído na corte estatal ou federal do Condado de Los Angeles, Califórnia. Dessa forma, você se submete à jurisdição pessoal das cortes do Condado de Los Angeles, na Califórnia, com respeito a todos os assuntos relacionados ao seu acesso ou utilização deste Website e Conteúdo e abre mão dos seus direitos de remoção ou consentimento para remoção. Este Contrato do Usuário será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, EUA, excluindo suas regras de conflito legal. Os dispositivos antecedentes deste parágrafo não se aplicam a qualquer processo legal iniciado pela Mattel para recuperar danos ou buscar injunção relacionada a quaisquer perdas, custos ou danos (ou quaisquer perdas, custos ou danos potenciais) relacionados a este Website, qualquer Conteúdo, operações da Mattel e/ou produtos e serviços da Mattel causados por ação ou omissão da sua parte.
E.Desvinculação
Se qualquer dispositivo deste Contrato do Usuário for considerado ilegal, nulo ou inexequível por qualquer motivo, este dispositivo será considerado desvinculado do restante deste Contrato do Usuário e não afetará a validade e exequibilidade do restante deste Contrato do Usuário.
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